CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

A «certidão de antecedentes criminais» pode ser obtida na internet, na página do Departamento da Policia Federal, www.dpf.gov.br, da seguinte maneira: aberta a página, clicar na coluna esquerda sobre 

1. «certidão de antecedentes criminais (novo)».

2. Ao aparecer a pergunta sobre se a certidão tem como finalidade a regularização de brasileiros no exterior, clicar em ok.

3. Clicar em «emitir a certidão de antecedentes criminais».

4. Preencher em letras maiúsculas os dados: 

-  nome;

- nomes dos pais (se não tiver o nome de um deles, deixar em branco);

- data de nascimento;

- nacionalidade;

- naturalidade (cidade onde nasceu e estado, a escolher na coluna à direita),

- número do passaporte e sua série (as duas letras iniciais),

- número da carteira de identidade, órgão emissor e o estado;

- número do cpf.

clicar em seguida sobre «pesquisar». 

5. Aparecem letras e números que devem ser repetidos, para confirmação, no quadrado indicado;

6. A próxima página emitirá a certidão de inexistência de antecedentes criminais, ao se clicar em imprimir. Trazer a certidão ao Consulado, de 9 ás 13h, com os documentos comprobatórios dos dados para conferência (Passaporte, Carteira de Identidade e CPF). A certidão é legalizada como documento eletrônico após pagamento de emolumentos consulares de 5 euros acrescido da taxa de comissão de serviço do Banco do Brasil.

Atenção

Por vezes a página do DPF informa não ser possível emitir a certidão online. Em tais casos, não vale a pena insistir no Consulado para que a certidão seja emitida, pois a página usada é a mesma: o Consulado usa o procedimento indicado acima, que o cidadão brasileiro pode usar em seu computador, e não há maneira alternativa para obter a certidão.

No caso de não ser possível emitir a certidão online, deve ser feita procuração a um outorgado para obter a certidão de bons antecedentes em uma delegacia da Polícia Federal no Brasil, reconhecer em cartório a assinatura do escrivão da delegacia da Polícia Federal que emitir a certidão e legalizar a certidão no setor consular da Embaixada de Portugal em Brasília, ou em outro Consulado de Portugal em território brasileiro, antes de o apresentar diretamente às autoridades portuguesas, em Portugal, para os vários fins a que se destina.

Consulado-Geral do Brasil no Porto, Avenida de França nº 20 1º andar 4050-275 Porto